O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público – representado por órgãos ambientais – autoriza e acompanha atividades que utilizam recursos naturais ou sejam considerados potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor obter licença ambiental, desde o início do planejamento até a efetiva operação do negócio.
A licença ambiental é um documento que tem prazo de validade definido. Regras, condições, restrições e medidas de controle são definidas pelo poder público e o seu empreendimento deve segui-las de maneira rígida para manter a qualidade ambiental, preservar vidas e evitar sanções, multas e possíveis acidentes relacionados a:
Há três tipos de licença para cada momento de um negócio: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental e tem validade máxima de 5 anos. Neste estágio, o órgão responsável pelo licenciamento vai atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e serão determinados os requisitos básicos de segurança para avançar ao próximo passo.
Tendo como base Zoneamento Municipal, a LP determina todos os aspectos referentes ao controle ambiental – como a adequação do local escolhido para o negócio. Também podem ser requeridos estudos ambientas complementares como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Controle Ambiental (RCA) para análise das condições de solo, água e ar e estudo dos processos de produção da empresa.
Após o detalhamento inicial e determinação das medidas básicas de proteção, é hora de requerer outra licença ambiental: a Licença de Instalação (LI). A concessão desse documento autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos pelo prazo máximo de 6 anos.
Essa etapa deve ser implementada conforme os dados apresentados no estágio anterior. Qualquer alteração em plantas ou sistemas deve ser formalmente informada ao órgão licenciador para avaliação e validação.
Por fim, a tão esperada Licença de Operação (LO) autoriza formalmente o funcionamento do empreendimento pelo prazo de quatro a 10 anos. Essa etapa acontece após a conclusão da construção do empreendimento e validação das medidas de controle ambiental determinadas nas licenças anteriores.
Na LO, determina-se quais métodos de controle são esperados e quais são as condições de operação do negócio. A partir desse momento, o seu negócio está autorizado a operar normalmente.
A obtenção e manutenção dessas licenças pode ser uma tarefa desafiadora. Afinal, cada um dos documentos tem exigências, prazos e etapas diferentes que não devem ser negligenciados e o risco de não os cumprir é a ocorrência de acidentes.
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Luana Gonçalves Guimarães
Analista Ambiental da ArcelorMittal – Mineração Serra Azul
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