No dia 10 julho, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) completou 29 anos de destaque no apoio a projetos socioambientais. Trata-se de uma repartição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem por objetivo financiar ações socioambientais por meio da participação social. A contribuição do FNMA é essencial para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
O Fundo é referência nacional em transparência e em seleção democrática dos projetos, além de ser o primeiro capital da América Latina em prol do meio ambiente. Isso é possível devido à formação de seu Conselho Deliberativo, composto por membros da sociedade civil e do governo.
Dessa forma a organização do FNMA possibilita o controle social na administração dos recursos voltados a projetos ambientais. Outro ponto de destaque é a descentralização na execução dos projetos, o que torna os proponentes parceiros do Governo Federal.
Os projetos do Fundo Nacional do Meio Ambiente contemplam diversas iniciativas e temas, como educação ambiental e cidades sustentáveis. Para conhecer alguns, continue a leitura deste texto.
Ao longo dos anos, o FNMA apoiou mais 1.400 projetos, com foco na conservação e uso sustentável de recursos naturais. Entre eles 176 contratos de repasse e 61 cartas de acordo, somando um montante de R$ 270 milhões.
A verba é manejada de forma transparente pelo Fundo, e é oriunda do Tesouro Nacional, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de acordos internacionais – a exemplo do Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Holanda -, de doações no âmbito do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais (PPG-7) e outras formas de arrecadação.
Entre os temas dos projetos financiados estão os de desenvolvimento rural, gestão integrada de áreas protegidas, Amazônia sustentável, gestão integrada de resíduos sólidos na agropecuária, educação ambiental, extensão florestal, gestão territorial, qualidade ambiental – climática e de recursos hídricos -, cidades sustentáveis, entre outros.
São diversos cases de sucesso. Veja, por exemplo, o projeto Cidadania Ribeirinha, que recebeu recursos no total de R$ 744.684,00 do FNMA. Este projeto, desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tem o mesmo tema do ano de 2018, Sociedades Sustentáveis, e é voltado para comunidades banhadas pelo rio São Francisco. As populações dessas localidades foram selecionadas por apresentarem os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) entre aquelas que integram a bacia no Estado.
Por isso, para o desenvolvimento do Cidadania Ribeirinha, estão sendo desenvolvidos projetos comunitários focados no reaproveitamento dos resíduos sólidos, no extrativismo vegetal sustentável, na recuperação de nascentes, na produção de mudas em horto comunitário e nas frutas regionais.
O edital deste ano é voltado para o apoio na prática de soluções socioambientais que reduzam a vulnerabilidade dos meios urbanos às mudanças do clima. Os eixos temáticos consistem em:
O valor disponível é de R$ 500 mil por projeto e as prefeituras municipais são os agentes elegíveis a participar. A inscrições são feitas exclusivamente on-line, por meio da plataforma Sistema de Convênios (SINCOV).
Com o objetivo de manter a excelência no padrão do processo e aperfeiçoar a qualidade dos projetos, o FNMA investe em capacitação técnica aos candidatos. Dessa forma, os agentes participantes serão orientados quanto às regras de operação e prestação de contas, especialização de seu Conselho Deliberativo e no aprimoramento das habilidades profissionais do corpo técnico.
O primeiro encontro de capacitação ocorrerá nos dias 17 e 18 de julho em Brasília (DF). Para participar, é necessário enviar nome completo, CPF, telefone, nome do município representado, além de documento que comprove seu vínculo à prefeitura ao e-mail [email protected].
Será permitida a participação de até duas pessoas de cada prefeitura e as despesas da participação ficam a cargo do município. As cidades habilitadas a participar estão listadas no Anexo 1 do edital e as vagas são limitadas.
Além deste, estão programados dois outros eventos, em Salvador (BA) e em Recife (PE), nas datas de 26 e 27 de julho e 02 e 03 de agosto deste ano, respectivamente. As regras para participação são as mesmas.
A ERPLAN apoia iniciativas como o FNMA, principalmente no que diz respeito ao uso sustentável dos recursos naturais. Por isso, criamos no SICLOPE o módulo de Monitoramento Ambiental, que permite análise contínua de todas as fases das condicionantes relacionadas a licenças ambientais por meio de um painel de acompanhamento em tempo real dos processos. Conheça também o módulo de Licenças e Condicionantes.
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