Descomplicando a Legislação Ambiental

[:pb]A legislação ambiental é muito extensa, estima-se que um empreendimento de médio porte possa estar submetido a mais de dez mil normas ambientais distribuídas entre vários entes estatais, tais como União, Estado, Município, e uma gama de órgãos e entidades voltadas para a proteção das águas, dos resíduos, das florestas, de parques e outras unidades de conservação, da saúde pública e do meio ambiente em geral.

Além da questão levantada quanto à sua extensão, a legislação ambiental acaba não sendo muito coesa. Isso porque os Estados, os Municípios e a União podem legislar conjuntamente sobre alguns temas, mas tem poderes específicos sobre outros.

Para ilustrar essa situação, podemos citar a construção de uma edificação. Se for necessário a supressão de árvores antes de construir deve-se pensar em várias temáticas antes de saber a quem pedir autorização: se é área urbana ou rural; em qual bioma a área está inserida; dependendo do bioma, em qual estágio sucessional de recuperação a área se encontra; quais as espécies de árvores estão ali localizadas; se a área está inserida ou no entorno de alguma unidade de conservação; qual a proximidade de cursos d’água etc. Aliás, dependendo de algumas dessas respostas, novas perguntas podem ser feitas. Pode ser necessário, inclusive, pedir autorização para o Município, mas anuência a alguma entidade de âmbito federal, por exemplo.

Por isso, é essencial que qualquer empreendimento possua uma metodologia para obter informação de qualidade sobre todas as questões ambientais que o permeiam. Essas questões estão ligadas intimamente ao negócio de todas as empresas, e podem, em algum grau, definir a própria viabilidade do negócio.

Pensando nisso, serão tratados aqui temas diversos, com o objetivo de descomplicar a forma como estão estruturadas as normas ambientais na legislação. Busca-se trazer para o profissional que necessita tomar decisão um panorama preciso acerca de uma temática, para garantir que seja possível conhecer todo o problema sob uma ótica mais ampla e com isso não só ter menos chances de incorrer em erros graves, mas também difundir conhecimentos que podem representar oportunidades para o crescimento dos negócios.

Mas a tarefa de aproximar os profissionais em geral das questões legais que permeiam a área ambiental não estaria completa sem a participação do maior interessado: você.

Logo, queremos escutar quais são as suas dúvidas em relação à legislação ambiental, quais são aqueles temas em que você não fica totalmente seguro em afirmar qual é o caminho correto, e também quais são os maiores desafios do seu negócio, pois a partir dessa abordagem serão disponibilizados artigos que respondam a essas questões.

Responda a pesquisa abaixo para que consigamos captar assuntos e tópicos que possam de verdade ajudar a acabar com as dúvidas que permeiam essa área. Marque nos comentários deste artigo os seus amigos que trabalham com Meio Ambiente e envie o link para os que você acredita que precisam de informações relevantes ao tema com frequência.

Sobre o autor

Junio Magela é parceiro da ERPLAN. Advogado especialista em Direito Ambiental do Escritório Melo Campos Advogados. Suas especialidades são: Licenciamento Ambiental, Lei Florestal, Embargo, Negociação com Órgãos Ambientais, Resíduos, Direito Urbanístico, Indústria, Mineração, Terceiro Setor, Incêndios Florestais, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, Autos de Infração, Loteamentos, Incorporação Imobiliária, Efluentes Líquidos, CAR, Incêndio, Suspensão de Atividades, Alvará de Funcionamento, Mata Atlântica, Emergências Ambientais, Produtos Químicos, Regularidade Ambiental. Saiba mais em www.juniomagela.com.[:]