NR 12 – Bancada patronal pressiona por suspensão da fiscalização

FONTE: SINAIT ( Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho )

Representantes da CNI se reuniram com o ministro Manoel Dias em Brasília ao mesmo tempo em que a Comissão Tripartite realizava reunião em São Paulo. Bancadas do governo e dos trabalhadores se sentem desrespeitadas

Nesta quarta-feira, 2 de julho, a Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT que discute alterações no texto da Norma Regulamentadora – NR 12 se reuniu em São Paulo. A NR 12 trata de segurança em máquinas e equipamentos. Participaram da reunião todos os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da bancada do governo, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Um fato chamou a atenção: a ausência do coordenador da bancada patronal, que enviou representantes que não haviam participado da última reunião. O resultado disso foi uma reunião improdutiva, em que sequer a aprovação da Ata foi concluída, uma vez que houve diversos questionamentos não pertinentes que tumultuaram o processo.

Durante a reunião, a bancada patronal solicitou um “recesso”. Naquele momento, os Auditores-Fiscais souberam que uma comissão da Diretoria da Confederação Nacional da Indústria – CNI estava reunida, em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar da NR 12. Em São Paulo, a pausa na reunião esperava, estrategicamente, uma comunicação de Brasília, possivelmente com a notícia da suspensão da fiscalização do cumprimento das exigências da Norma Regulamentadora. O Sinait avalia que essa “concorrência” à Comissão Tripartite, contemplada com a receptividade do Ministro a este tipo de iniciativa, não pode ser admitida sob pena da inequívoca e indevida ingerência política nos trabalhos da Comissão Tripartite.

A reunião da CNTT, que teria continuidade nesta quinta-feira, 3 de julho, resumiu-se a uma pequena reunião dos coordenadores das bancadas, na qual foi confirmado o encontro da CNI com o ministro Manoel Dias e externada a insatisfação das representações do governo e dos trabalhadores. A confiança do grupo foi fortemente abalada, a próxima reunião agendada foi desmarcada e a bancada dos trabalhadores afirmou que vai denunciar a manobra patronal e abrir uma ampla discussão sobre o caso, pois entende que o princípio do tripartismo foi desrespeitado pelos empregadores.

Segundo os Auditores-Fiscais que integram a bancada do governo, tudo que é possível fazer para reduzir a burocracia em torno da aplicação da NR 12, dentro dos limites da lei, tem sido feito. A bancada patronal, entretanto, não admite negociar sua proposta e quer, a todo custo, a suspensão da fiscalização das normas. Uma de suas ações tem sido desqualificar a Comissão Tripartite, ferindo o princípio democrático consagrado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Para o Sinait, esta atitude é inaceitável, é e será repudiada de todas as formas. A Inspeção do trabalho e o processo tripartite que tem sido responsável pela construção e revisão das NRs não podem sofrer ingerências políticas de qualquer natureza ou de autoridade política. Entretanto, este é o cenário que se apresenta sistematicamente por parte da bancada patronal. A CNTT que discute a NR 12 tem sofrido interferências que vêm de fora dos membros da Comissão com a intenção de atrasar e dificultar o processo de construção de um consenso.

Os questionamentos sobre a aplicação da NR 12 e a pressão por sua suspensão, inclusive no âmbito do Legislativo, para o Sinait, constituem-se uma grave ameaça à segurança dos trabalhadores e à autonomia e independência da Auditoria-Fiscal do Trabalho e não pode ser levada adiante. O risco é que todas as Normas Regulamentadoras sejam questionadas e que haja um retrocesso no quadro de segurança e saúde no trabalho.