Danos ambientais geram impactos profundos não somente na sociedade e no meio ambiente, mas também nas empresas envolvidas. Entender e adotar procedimentos eficazes para lidar com questões ligadas a responsabilidade ambiental é vital para a maioria das empresas. Acidentes ambientais podem encerrar um negócio e causar danos irreparáveis.
“Acidentes ambientais são previsíveis. Por meio de estratégias de engenharia é possível identificar esses impactos e trazê-los para a realidade. Eles são previsíveis, portanto, é preciso prevê-los.”, diz Junio Magela, advogado especialista em Direito Ambiental e Mestre em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental.
A previsão desses acidentes parte de um monitoramento e controle eficazes de todo o processo produtivo, aplicado em ações como Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais, Mapeamento de Perigos e Riscos e Gestão de Risco. Para que isso funcione, é preciso investir em medidas fortes de gestão, como um Sistema de Gestão Integrada que permita que se acompanhe indicadores variados ao mesmo tempo.
Empresas com controle eficiente de seus processos comprovam para seguradoras a diminuição dos riscos de acidentes, o que pode facilitar a contratação desses Seguros Ambientais, que em alguns casos são uma exigência.
Seguro Ambiental é a contratação de uma apólice, feita por pessoa jurídica que possua um processo produtivo com possibilidade de risco ambiental, para o pagamento de indenizações em casos de acidentes ambientais, a fim de reparar ou remediar danos. É uma forma implementada em vários países, especialmente nos desenvolvidos, onde o Seguro Ambiental é uma exigência.
No Brasil o Seguro Ambiental não é obrigatório, embora existam propostas do Estado e da União que tentam torná-lo uma exigência. Segundo Junio Magela, o seguro é exigido em algumas atividades, principalmente no âmbito municipal. “O seguro é uma condicionante em processos de licenciamento ambiental exigidos pela prefeitura, como o seguro contra incêndio, um dos riscos mais difundidos.”
É possível que um contratante queira se segurar contra riscos específicos de um setor de sua estrutura como, por exemplo, um vazamento de produto químico. Os custos cobertos pela apólice em questão incluem limpeza do local, estudo do impacto ambiental, restauração da área afetada e até o déficit gerado pela paralisação das atividades. Essa contratação traz mais tranquilidade para as empresas em relação ao risco assumido pela seguradora.
Este tipo de seguro cobre também danos difusos ou coletivos. Isso significa que a apólice se aplica a acidentes que atingem equipamentos ou propriedades da comunidade que não pertençam necessariamente a uma empresa ou pessoa.
A contratação da apólice garante ainda uma vistoria na empresa por parte da seguradora para que se faça um criterioso levantamento de aspectos e impactos ambientais. Serão identificados perigos, danos serão mapeados e locais onde há potencial de se ocorrer acidentes serão identificados com o objetivo de mitigar perigos e riscos. Essa vistoria definirá os termos da apólice, tendo como base o que pode acontecer no ambiente de atuação da empresa.
“É interesse dos envolvidos, inclusive da comunidade, que haja um aumento na melhoria da qualidade das avaliações de impacto ambiental no país e o Estado deveria ter o papel de ajudar e apoiar os empreendimentos, para que eles identifiquem melhor os seus impactos, avaliando-os de forma mais consciente.”, diz Magela.
Cada seguradora tem a sua política de medidas de segurança e gerenciamento de riscos para que uma proposta seja aceita ou recusada parcial ou integralmente. Entretanto, é comum que sejam sempre observados os aspectos técnicos, como ferramentas de gestão; eventos, que são situações típicas da natureza que podem acontecer em determinado local ou período; e as frequências desses eventos, que são examinadas para que se consiga ter uma estimativa da probabilidade de ocorrência.
Os fatores determinantes para a definição do valor de uma apólice de Seguro Ambiental são as políticas adotadas pela empresa, as medidas de segurança e prevenção já em vigor e potencial de causar dano relacionado à atividade executada.
Todos os fatores relacionados à contratação de um Seguro Ambiental dependem de gestão ativa para serem otimizados. Afinal, é preciso se ter um fluxo claro para manter em dia prazos, licenças, medidas de prevenção e ações de treinamento.
O Seguro Ambiental não deve ser confundido com o Seguro por Responsabilidade Civil Ambiental (que é uma cobertura extra do Seguro de Responsabilidade Civil para cobrir questões contaminantes e poluentes, controláveis em até 72 horas). É uma modalidade de seguro voltada para danos ao meio ambiente em decorrência de atividades industriais, especificamente instalações fixas, ou movimentação de cargas perigosas, sendo neste caso, um seguro obrigatório e específico para o transporte de mercadorias e resíduos que ofereçam risco.
Uma apólice para esse fim considera indenização por prejuízos referentes a possíveis danos materiais e corporais a terceiros, além do ressarcimento de despesas com remediação e monitoramento ambiental e custos jurídicos.
Tem se falado muito sobre ESG (em inglês, Environmental, Social and Governance), que faz referência a critérios mensuráveis ambientais, sociais e de governança praticados pelas empresas. Em menos de 20 anos se tornou um movimento global que vale mais de US$30 trilhões, de acordo com dados da Global Sustainable Investment Alliance.
O ESG está transformando o mercado financeiro, pois o peso das empresas leva em consideração seu desempenho nesses critérios ambientais, sociais e de governança. Essa transformação tem um potencial enorme no Brasil, mas o setor financeiro depende do regulador. Junio Magela acredita que, nesse sentido, a legislação brasileira precisa ser revista.
“Com a adoção em larga escala de ESG, as empresas têm despertado o interesse por ferramentas de meio ambiente. É perceptível que há uma tendência dessa gestão nas empresas e uma preocupação, por parte das diretorias, cada vez maior.”, completa o advogado Junio Magela.
Assumir responsabilidades socioambientais e ter um processo ambiental eficiente já é um diferencial competitivo com tendência de se tornar cada vez mais importante nos próximos anos.
Como dissemos anteriormente, os fatores relacionados à contratação de um Seguro Ambiental dependem de gestão ativa para manter em dia prazos, licenças, medidas de prevenção e ações de treinamento.
O SICLOPE possui os módulos de Licenças e Condicionantes, além de Monitoramento Ambiental, que promovem análises constantes das condicionantes ligadas às licenças ambientais em todas as fases, desde a requisição até a implementação e acompanhamento.
A gestão das Licenças e Condicionantes, assim como suas parametrizações, pode ser realizada por equipe interna ou externa. No caso de empresas que terceirizam este serviço de monitoramento, estas passariam a fazer uso da plataforma por meio de versão desenvolvida, exclusivamente, para este tipo de operação.
O módulo também disponibiliza um painel de acompanhamento em tempo real do andamento das condicionantes, assim como suas ações/medições, gerando alertas de riscos quanto às não conformidades, descumprimento de prazos, entre outras ações.
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